Ação Social Escolar

Serviço de Ação Social

Os serviços de ação social estão regulamentados pelos seguintes diplomas legais:

• Decreto-Lei nº 55-2009;
• Despacho 8452-A-2015;
• Despacho 5296-2017, que altera o Despacho 8452-A-2015
• Despacho 7255_2018.

Documentos necessários para obtenção de apoio:

• Boletim de candidatura (devidamente preenchido)
• Declaração emitida pela Segurança Social, da qual conste o posicionamento do escalão de abono de família, válida para o ano letivo de 2015/2016, Quando se trate de funcionários públicos, deve o serviço processador do vencimento passar declaração onde conste o escalão de abono de família.
• Os trabalhadores que se encontrem desempregados há três ou mais meses e que estejam inscritos nos Centros de Emprego, devem trazer comprovativo emitido pelo respetivo Centro e documento da Segurança Social referente ao subsídio de desemprego.

NOTA: Os subsídios serão cancelados sempre que os alunos deixem de preencher as condições exigidas ou prestem declarações incompletas ou falsas.

Horário de Funcionamento

Os serviços de ação social funcionam das 9 às 17 horas.